quarta-feira, 18 de maio de 2016

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domingo, 15 de maio de 2016

CONTABILIDADE E ANÁLISE TRIBUTÁRIA

Modelo Tributário Perverso

O Brasil possui um modelo tributário que precisa sustentar o alto custo operacional do estado. Um modelo que transfere da sociedade e da inciativa privada altas somas de recursos para que o estado brasileiro possa sustentar uma gigantesca estrutura administrativa e burocrática que empresa milhões de pessoas e possui um parque operacional/administrativo dotado de gigantescas somas em capital imobilizado como prédios, equipamentos, mobiliário, veículos etc, que nenhum valor cria para a sociedade. O estado brasileiro precisa ser reinventado, redesenhado. Uma reengenharia que jogasse o modelo atual no lixo talvez fosse o melhor, mas falta coragem dos políticos.

Vejam esta matéria do IBPT

https://www.ibpt.com.br/noticia/2466/Modelo-tributario-brasileiro-prejudica-a-sociedade-e-a-economia


"Se você quer algo novo, você precisa parar de fazer algo velho"
Peter Drucker
Carga Tributária
Muito se fala em carga tributária no Brasil. Mas você sabe o que isto significa? É simples: a carga tributária é a relação entre o total de impostos pagos pelos contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídicas, com o total de riqueza produzidos pelo País, o PIB (Produto Interno Bruto).

Os tributos são arrecadados por três instâncias no Brasil:

  • União 
  • Estados
  • Municípios
Diz o CTN - Código Tributário Nacional:

Art.3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.


"Veja que a lei fala em compulsório, ou seja, obrigatório e que o tributo a ser pago deve estar representado por dinheiro. A lei fala ainda que o tributo deva ter origem em fato gerador, procedimento que justifique o seu lançamento, ou seja, reconhecimento e que sua cobrança só pode ser feita se estiver fundamentada em lei devidamente aprovada."

Cálculo da carga tributária: ( Total de tributos arrecadados / PIB ) X 100

Em 2015 o total de tributos arrecadados pela União, Estados e Municípios totalizou cerca de 2 trilhões o que proporcionou uma carga tributária de aproximadamente 36%.

http://www.valor.com.br/brasil/3946654/brasil-tem-maior-carga-tributaria-da-america-latina-diz-ocde

Legislações:

Código Tributário Nacional - CTN - Lei 5.172/66 
O CTN regula as normas gerais de direito tributário à todos os entes da federação, união, estados, municípios de DF. Foi promulgada originalmente como lei ordinária, tendo sido recepcionada pela CF de 88 como com lei complementar, desta forma só pode ter seus dispositivos alterados por lei complementar. 
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496301/000958177.pdf?sequence=1

Regulamento do Imposto de Renda - RIR - Decreto 3.000/99
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm

Lei 10.833/03 - PIS e Cofins
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Trata da tributação não cumulativa do PIS e Cofins.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.833.htm

Lei Complementar 123/06
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm

Lei 12.973/14
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas...e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm

Lei Complementar 116/03 - ISSQN
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/MF-RFB/2009/971/971.htm

DECRETO No. 27.427 de 17/11/2000 - Regulamento do ICMS do ERJ

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/legislacao/legislacao-estadual-navigation/coluna2/RegulamentoDoICMS?_afrLoop=826635870186000&_afrWindowMode=0&_adf.ctrl-state=hm6get90j_4

Planejamento Tributário
O principal objetivo do planejamento tributário é buscar a redução ou eliminação de ônus fiscal de forma licita, utilizando-se de meios legais previstos na legislação fiscal. 

Estes procedimentos são conhecidos também como “elisão fiscal”. A Elisão consiste na economia de tributos para o contribuinte, seja pessoa jurídica ou pessoa física e antecede a incidência tributária.

A elisão pode ter como objetivo impedir a ocorrência de um fato gerador, reduzindo-se o montante tributário a ser pago ou ainda excluindo-se o contribuinte.

A fonte para o planejamento tributário é a legislação fiscal e a sua base é uma adequada e confiável estrutura de dados e informações que possa suprir o planejador com subsídios necessários ao estudo.

A contabilidade na qualidade de um sistema de informações vasto e confiável deve ser uma das fontes dos estudos voltados para o planejamento tributário.

Alguns atores entendem que a elisão pode ser um ato ilícito por eliminar o tributo ou reduzi-lo de forma abusiva.
Vejam as novidades sobre o mundo tributário acessando o site do 
IBPT-Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. 
https://www.ibpt.com.br/

MATERIAL DAS AULAS

Tributação das Empresas
https://drive.google.com/open?id=0B11dgsbFhVOnR25TVjFRZVVJRk0

Lucro Real e Lucro Presumido

https://drive.google.com/open?id=0B11dgsbFhVOnVnZaLWJPdGZxMkU

Encargos Trabalhistas 

https://drive.google.com/open?id=0B11dgsbFhVOnV0tBc09ZODJqS28

Atividades de Contabilidade Tributária

https://drive.google.com/open?id=0B11dgsbFhVOnODZRV0RUbERfMFE

Solução das Atividade de Contabilidade Tributária
https://drive.google.com/open?id=0B11dgsbFhVOnS0QzV3pZbWZPeEE