sexta-feira, 1 de abril de 2016

CAPITAL DE GIRO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS


Aula sobre ROE, ROI, Margem e LAJIDA (EBITDA)

 https://drive.google.com/open?id=0B11dgsbFhVOnelJjNmVWVHJUYmc

 Aula 07-05-16_Atividade Prática Indicadores Financeiros

 https://drive.google.com/open?id=0B11dgsbFhVOncFJzUmQyd2QxaGs

 Aula 19-05-16_Administração do Estoque

 https://drive.google.com/open?id=0B11dgsbFhVOnTGEyZ1FzaW51QmM
Estrutura Simplificada do Patrimônio


O capital investido inicialmente na empresa segue um caminho que formará o patrimônio da entidade necessário ao exercício de sua missão, conforme as decisões dos administradores.


Parte deste investimento será fixo e outra parte aplicada ao giro das atividades. Estas decisões de natureza estratégica/financeira, são relevantes pois determinará, dentre outras coisas a criação ou destruição de valor sobre os investimentos realizados. A ideia é que a entidade busque rentabilidade máxima sobre os ativos, criando valor para o negócio com a máxima eficácia possível. 


Atividade 1)

Marque falso ou verdadeiro:

(V) O passivo financia o ativo que por sua vez paga o passivo;
(V) O patrimônio da empresa cresce com o lucro e é reduzido com o prejuízo;
(F) Caixa e equivalente, Duplicatas a receber de clientes, Estoques de mercadorias, Equipamentos industriais são exemplos de itens que compõem o capital de giro da empresa, portanto estão classificados no ativo circulante;
(V) A compra faturada de mercadorias para revenda, aumenta o valor do ativo e também do passivo, na mesma proporção. 
As demonstrações contábeis (DF´s) fornecem relevantes subsídios aos gestores, principalmente aos financeiros, para estudos, análises, acumulo de conhecimento e tomadas de decisões. Conhecer sua estrutura, natureza e mecanismos de funcionamento é muito importante para sua adequada utilização. (Vejam postagens anteriores).

Atividade 2)

Analise o balanço abaixo e responda as questões abaixo:


1- Seria possível pagar as dívidas de curto prazo com as disponibilidades da empresa? Qual seria a correlação entre estes elementos?
2- A empresa poderia utilizar os créditos que possui com os clientes para ajudar com o pagamento das dívidas de curto prazo? Como?
3- Ela poderia utilizar os estoques para ajudar no pagamento também? De que forma?
4- Se a empresa utilizasse todos os bens e direitos de curto prazo para honrar as dividas de curto prazo de uma única vez, qual seria a proporção entre estes elementos?

 Muitas outras questões poderiam ser colocadas a respeito, mas vamos nos limitar a estas.

 Vamos lá:
1) As disponibilidades representam o recursos financeiros que estão a disposição da empresa sem que ela tenha que empreender grandes esforços ou incorrer em custos para obtê-los. Representam as disponibilidades: o caixa, os depósitos bancários a vista e as aplicações financeiras de curtíssimo prazo (três meses). Desta forma o balanço acima apresenta R$ 2.600,00 em disponibilidades ao passo que as obrigações de curto prazo que estão registradas no passivo circulante, com prazos de vencimento variados, representam R$ 4.600,00. Correlacionando um conjunto com o outro, pode-se dizer que para cada R$ 1,00 de dívida tem-se R$ 0,57 em disponibilidades. Pode-se dizer ainda que a empresa tem 57% em disponibilidades para honrar 100% das dívidas.

 2) Sim a empresa pode utilizar os créditos de clientes. Os créditos de curto prazo mantidos junto aos clientes são componentes de alta liquidez. Os títulos de crédito são cambiáveis e podem ser convertidos em caixa, através de operações financeiras realizadas junto a instituições financeiras e de crédito. Pode-se descontar uma carteira de duplicatas junto a um banco ou os cheques pré-datados em empresas de fomento mercantil, também conhecidos com "factoring". Ressaltando que estas operações geram despesas financeiras.

 3) Os estoques não possuem tanta liquidez quanto os créditos de clientes. Principalmente os estoques de matéria prima e insumos de produção uma vez que estes ainda necessitam serem convertidos e para isso demandam custo inerentes ao processo. Caso seja do interesse da empresa se livrar mais rapidamente dos seus estoques de mercadorias disponíveis ela pode utilizar-se de recursos tais como promoções e liquidações. Importante ressaltar que estes mecanismos implicam em perdas nas margens de lucro, mas podem agilizar a transformação do estoque em caixa.

 4) Guardadas as limitações de cada componente do ativo da empresa, conforme falamos acima, a correlação da soma de todos os itens do ativo circulante com o passivo circulante seria de 1,48 (AC = 6.800 / PC = 4.600). Ou seja, para cada R$ 1,00 de dívidas de curto prazo a empresa teria R$ 1,48 em bens e direitos de curto prazo, isto sem contar nos custos de transformação dos créditos e clientes e estoques em caixa caso necessitasse.

 LIQUIDEZ

 Em contabilidade, o termo liquidez, corresponde a velocidade pela qual um ativo (bem ou direito) pode ser convertido em disponibilidade financeira (caixa e equivalente).
Classifique em ordem do maior para o menor quanto a liquidez financeira:
  • (a) Estoques de mercadorias 
  • (b) Dinheiro vivo
  • (c) Caminhão utilizado para entrega aos clientes
  • (d) Valores a receber de clientes
Resposta: b, d, a, c  
  
ÍNDICES DE LIQUIDEZ

Utilizando indicadores financeiros na análise do capital de giro
  • Liquidez Imediata
  • Liquidez Corrente
  • Liquidez Seca
  • Liquidez Geral
Liquidez Imediata: Avalia em determinado momento a capacidade de uma empresa honrar os compromissos de curto prazo, utilizando-se do recursos financeiros disponíveis em caixa, depositados em conta corrente ou aplicados no mercado financeiro desde que as aplicações tenham prazo de resgate em até 3 meses, ou seja: caixa e equivalente a caixa.
LI = Disponível / PC
Considere os seguintes saldos extraídos do balanço patrimonial da empresa “Alma Penada Comércio Ltda” em 31/12/X1:
  • Caixa – R$ 12.000
  • Banco – R$ 268.000
  • Aplicações financeiras – R$ 500.000
  • Passivo Circulante – R$ 650.000
Apure o índice de liquidez imediata.
Resposta: 1,20
Leitura: Para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, há o equivalente a R$ 1,20 de recursos em disponibilidades financeiras (caixa e equivalente de caixa). Pode-se dizer ainda que as dívidas de curto prazo corresponde a 1,2 vezes o valor das disponibilidades financeiras, ou ainda, o PC é equivalente a 120% das disponibilidades.

 Liquidez Corrente: Avalia em determinado momento a capacidade de uma empresa honrar os compromissos de curto prazo, utilizando-se do recursos financeiros disponíveis no ativo circulante e que integram o capital de giro, tais como as disponibilidades, contas a receber de clientes e estoques.
LC = AC / PC
Considere os seguintes saldos extraídos do balanço patrimonial da empresa “Alma Penada Comércio Ltda” em 31/12/X1:
  • Caixa – R$ 12.000
  • Banco – R$ 268.000
  • Aplicações financeiras – R$ 500.000
  • Clientes – R$ 440.000
  • Estoques para venda – R$ 360.000
  • Passivo Circulante – R$ 650.000
Apure o índice de liquidez corrente.
Resposta: 2,43
Leitura: Para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, há o equivalente a R$ 2,43 de recursos relativos ao capital de giro, ou ainda, as dívidas de curto prazo correspondem a 2,43 vezes o valor dos recursos aplicados no giro da empresa (disponível, crédito de clientes e estoque). Importante desconsiderar, reclassificar, ativos não relacionados diretamente com as operações, como por exemplo: despesas do exercício seguinte, dentre outros.

 Liquidez Seca: Avalia em determinado momento a capacidade de uma empresa honrar os compromissos de curto prazo, utilizando-se dos recursos financeiros de maior liquidez disponíveis no ativo circulante, excluindo-se o estoque.
LS = (AC - Estoques) / PC
Considere os seguintes saldos extraídos do balanço patrimonial da empresa “Alma Penada Comércio Ltda” em 31/12/X1:
  • Caixa – R$ 12.000
  • Banco – R$ 268.000
  • Aplicações financeiras – R$ 500.000
  • Clientes – R$ 440.000
  • Estoques para venda – R$ 360.000
  • Passivo Circulante – R$ 650.000
Apure o índice de liquidez seca.
Resposta: 1,88

Leitura: Para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, há o equivalente a R$ 1,88 de recursos relativos ao capital de giro, excluindo o estoque que dentre os três, é o item de menor liquidez, ou ainda, as dívidas de curto prazo correspondem a 1,88 vezes o valor dos recursos aplicados em disponibilidades e créditos de clientes.

 Liquidez Geral: Avalia em determinado momento a capacidade de uma empresa honrar os compromissos de curto (passivo circulante) e de longo prazo (passivo exigível a longo prazo) utilizando-se dos bens e direitos de curto e longo prazo, integrantes do ativo circulante e ativo realizável a longo prazo.

 LG = (AC +ARLP) / PC+PELP)

 Considere os seguintes saldos extraídos do balanço patrimonial da empresa “Alma Penada Comércio Ltda” em 31/12/X1:
  • Caixa – R$ 12.000
  • Banco – R$ 268.000
  • Aplicações financeiras – R$ 500.000
  • Clientes – R$ 440.000
  • Estoques para venda – R$ 360.000
  • Créditos de longo prazo – R$ 200.000
  • Passivo Circulante – R$ 650.000
  • Financiamento de longo prazo – R$ 1.000.000
Apure o índice de liquidez geral.
Resposta: 1,08
Leitura: Para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo e longo prazo, há o equivalente a R$ 1,08 de bens e direitos de curto e longo prazo.




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sexta-feira, 18 de março de 2016

ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS


Responda,
O que te faz mais feliz?
(a) Ter dinheiro; (b) Ter saúde; (c) Ter amigos; (d) Fechar um balanço de primeira.

BALANÇO PATRIMONIAL
  • É uma demonstração contábil, estabelecida conforme a lei 6.404/76 em seus artigos  176 a 182 e 187. Normatizado na NBCT3 do CFC, tendo sofrida alterações pela lei 11.638/07 com sua estrutura conceitual definida no CPC 00.
  • É destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, a posição patrimonial, econômica e financeira de uma entidade, com ou sem fins lucrativos, em um determinado momento, normalmente no final do ano, e trimestralmente para as Sociedades Anônimas.
  • Representa uma posição estática do patrimônio naquela data, fazendo parte de um conjunto de relatórios que compõem as demonstrações contábeis ou financeiras da entidade.
Atividade Prática 1 - Sala de Aula

Os saldos abaixo foram extraídos do razão contábil da empresa “KKK Comércio Ltda" e estão fora de ordem. Cabe a você ordená-los no balanço patrimonial, fazendo a correta classificação entre Ativo Circulante e Não Circulante, Passivo Circulante, Não Circulante Patrimônio Líquido.


Resposta da atividade acima:



Atividade Prática 2 - Sala de Aula

Agora apure o peso (percentual com duas casas decimais após a virgula), de cada grupo do balanço: Ativo Circulante, Ativo não Circulante, Ativo Total, Passivo Circulante, Passivo não Circulante, Patrimônio Líquido, Passivo Total. 

Resposta da atividade acima:


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
  • A DRE é uma demonstração contábil obrigatória, tal como é o balanço patrimonial, tendo como premissa compilar e ordenar as informações econômicas / financeiras da entidade visando apresentar a formação do resultado líquido, lucro ou prejuízo, resultantes das suas operações, em um determinado período.
  • A formação desse resultado se dá através da contabilização de todas de todas as receitas, custos e despesas com base no princípio contábil da competência as quais são confrontada ao final do período em questão, extraindo-se o resultado.
  • A DRE está definida no artigo 187 da lei 6.404/76, NBCT3.3 do CFC e CPC 00 que trata da estrutura conceitual das DFs.
Atividade Prática 3 - Sala de Aula

 A DRE abaixo está apresentada de forma de desordenada. Você deverá arrumá-la conforme o padrão. O padrão legal da Demonstração do Resultado do Exercício está definido no artigo 187 da lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) tendo sido alterado pelas leis 11.638/07 e 11.941/09. 

Atividade 4 - Sala de aula: 
A empresa "ABC Comércio Ltda" possuía no início de determinado período 2.600 unidades de produtos para revenda em seu estoque, ao custo de R$ 15,30 cada. Na sequência a empresa comercializou 85% do seu estoque de produtos, ao preço unitário de R$ 47,00. Sobre o preço de venda incidiu os seguinte tributos: ICMS de 19%, PIS de 1,65% e Cofins de 7,6%. A empresa possui uma estrutura de despesas fixas da ordem de 17% da receita bruta. Sobre as vendas brutas a empresa paga 5% de comissão a equipe de vendas. O lucro é tributado pelo IR e CSLL pela alíquota total de 34%. Pede-se elaborar a DRE nos moldes definidos pela legislação das Sociedades por Ações.

Resposta da atividade acima:


Atividade 5 - Sala de Aula
A empresa “Justa Comércio Ltda", foi constituída com capital de R$ 1.000.000,00, integralizado em dinheiro depositado no Banco Alfa S.A. Os administradores resolveram investir inicialmente R$ 290.000 em imobilizado necessário para deixar a loja em plena capacidade de funcionamento, pagando a vista com emissão de cheque e obtendo desconto de 4%. A vida útil média do imobilizado é de 10 anos. A empresa adquiriu 300.000 unidades de mercadorias para revenda por R$ 17,00 cada, pagando 20% a vista, em cheque, e 80% com aceite de duplicata mercantil para 30 dias. Sobre o valor das mercadorias adquiridas estão inclusos tributos recuperáveis de 27,25%. Ocorreram vendas de 240.000 unidades pelo preço unitário de 49,00, recebido 10% a vista e 90% a ser recebido em 30 dias. Sobre as vendas brutas estão inclusos tributos de 27,25%, sendo devido 7% de comissão aos vendedores. Ao final do período foram apropriadas despesas fixas diversas no montante de R$ 68.000,00 que serão pagas no período seguinte. O lucro é tributados pelo IR e CSLL pela alíquota total de 34%. Do lucro apurado a empresa constituirá reserva legal de 5% e o saldo será distribuído aos sócios no período seguinte.

Elaborar o Balanço Patrimonial e a DRE

 Resposta da atividade acima: A solução desta atividade está dividida em partes para melhor entendimento do processo. Inicialmente faremos a classificação e lançamento contábil dos fatos em contas "T". Para realizar o lançamento faz-se necessário a interpretação do fator administrativo e a utilização de uma plano de contas.

 1a. Parte - Lançamentos dos Fatos Administrativos:

2a. Parte -  Balancete de Verificação:


3a. Parte - Cálculo e Contabilização da provisão do IR e CSLL

Nesta segunda parte, uma vez apurado o lucro antes dos IR e da CSLL, calculamos contabilizamos os tributos e ajustamos o resultado. Cabe ressaltar que o IR e a CSLL, quando calculados pelo lucro real, que é o lucro contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações conforme a legislação tributária, possuem base de cálculo e alíquotas especificas. 
















4a. Parte - Contabilização da Destinação do Lucro: Nesta etapa da atividade, transferimos o resultado (lucro líquido) para a conta "transitória" lucro do exercício e contabilizamos as destinações, conforme determinações legais e societárias.































Nota Importante: O conteúdo acima é bem reduzido diante do que consta na legislação. Desta forma é altamente recomendável uma leitura detalhada da lei 6.404/76, das NBCTs emitidas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), do CPC 00, que trata da estrutura conceitual das DFs, demais CPCs (Consultar http://www.cpc.org.br/CPC) e a lei 11.638/07, caso tenha interesse em aprofundar-se nos assuntos.











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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

O TERCEIRO SETOR - ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS


Atividade DRE

Conceitos Gerais

Lei 9.790/99
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Lei 10.406/02 - Código Civil Brasileiro
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70327/C%C3%B3digo%20Civil%202%20ed.pdf?sequence=1

Lei 4.320/64
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Manual do Terceiro Setor
Elaborado pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade

 Sociedades,
Associações e Fundações

 A união de pessoas físicas e/ou jurídicas formam uma pessoa jurídica. 
Pessoa Física: É a pessoa natural, nascida com vida.
Pessoa Jurídica: É uma entidade, criada por outras pessoas físicas e/ou jurídicas para fins diversos.
Ambas são detentoras de direitos e obrigações, aos quais se atribuem personalidade jurídica.


Sociedades: 
O diz o código civil brasileiro sobre sociedades

Artigo 981 do Código Civil Brasileiro:
"Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados." 

 Tipos de Sociedades:

Sociedade Não Personificadas (Artigos 986 a 996)
 Sociedade em Conta de Participação
Sociedade Personificada (Artigos 997 a 1.101)
 Sociedade Simples
 Sociedade em Nome Coletivo
 Sociedade em Comandita Simples
 Sociedade Limitada
 Sociedade Anônima (regida pelas leis 6.404/76 e 11.638/07)
 Sociedade em Comandita por Ações
 Sociedade em Cooperativa (regida pelas leis 5.764/71 e 12.690/12) 

Associações:
Artigo 53 do Código Civil Brasileiro: 
"Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos."
Criação de uma Associação:

- As associações são criadas por estatuto.
- A assembleia de constituição é uma etapa formal do processo de criação e legalização. É realizada com a presença de todos os associados. Nessa Assembleia, será escolhido o nome da associação e a sede.
- Na mesma assembleia é definido e aprovado o estatuto social, e também serão eleitos os representantes dos órgãos de direção (Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal). 
- Após essa etapa, deve-se encaminhar a documentação para registro, que é feito no cartório de registro de pessoas jurídicas (RCPJ). 
- Encaminhar os seguintes documentos para registro no RCPJ: Ata de Fundação; Estatuto; Relação dos associados fundadores e dos membros da diretoria eleita.

Diz o artigo 54 do Código Civil Brasileiro que o estatuto da associação conterá:
I.Denominação, os fins e sede da associação;
II.Os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;
III.Os direitos e deveres dos associados;
IV.As fontes de recursos para sua manutenção;
V.O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
VI.As condições para alteração das disposições estatutárias e para dissolução;
VII.A forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.  

Exemplos de Associações:


"Fazer o bem é não fazer o mal também. 
Não roubar, não trair, não matar, não desejar o mal, não fazer intrigas, não invejar são exemplos de atitudes de não fazer o mal. 
Se você não faz o mal, você já está fazendo o bem. 
Mas todos podemos ir além: ajudar o semelhante, amar a todos, cuidar com carinho de nossos filhos e pais, ser gentil com as pessoas, cuidar do meio ambiente, dividir um pouco do que temos com quem nada tem, vistar doentes em hospitais, trabalhar em projetos sociais, amparar necessitados, etc. 
Agora, além de não fazer o mal você está somando, para que o mundo seja cada vez melhor ".  

TERCEIRO SETOR 

 o nos reportarmos ao termo "Terceiro Setor", o associamos a instituições sem fins lucrativos que promovem ações sociais. 

FINS LUCRATIVOS

 O termo "sem fins lucrativos” não significa um modelo de pessoa jurídica adotado pela legislação brasileira e sim uma mera característica de uma entidade que não buscar "lucro" na realização de suas atividades.

O LUCRO

 O lucro é um componente do preço de venda. No preço de venda, além do lucro estão incluídos todos os gastos que a empresa realiza em suas atividades, sejam elas, comerciais, administrativas e que serão pagas pelo cliente, além de custos, tributos sobre venda e lucro, margem de lucro e custos financeiros. 

 Então o preço de venda deve ser suficiente para pagar todos os gastos e sobrar ao final o lucro que terá destinações diversas de acordo com o que determina a lei, a vontade dos sócios, acionistas e os contratos sociais e estatutos das entidades com fins lucrativos.

 Veja:

No exemplo acima o lucro apurado, que corresponde a 12,5% da receita bruta ou, neste simples exemplo, a 16% da receita líquida, tomaria as seguintes destinações, conforme determinações legais e societárias, por exemplo:
  • Compensação de prejuízos acumulados
  • Reserva
  • Dividendos
Características das Entidades do Terceiro Setor:

 Sua principal característica é não visar lucros, sendo os recursos oriundos da própria atividade, provenientes de doações, de subvenções e ainda de financiamentos e sua aplicação deve ser integralmente na própria atividade para a qual foi instituída, conforme determina o estatuto. 
Superávit ou Déficit:

Conforme vimos acima, o lucro é decorrente do confronto das receitas e despesas/custos, em linha com os princípios contábeis, o que ocorre nas entidades que visam lucro.

Ao passo que nas entidades sem fins lucrativo, o confronto das receitas e despesas, também alinhados aos princípios contábeis, resultará em superávit ou déficit.
  • Superávit: Receitas > Despesas
  • Déficit: Receitas < Despesas
Vimos acima que o lucro toma destinações diversas: compensar prejuízos acumulados, constituir reservas, distribuir aos acionistas ou cotistas.

Registro do resultado na entidade do terceiros setor

O valor do superávit ou déficit do exercício, apurados nas entidades sem fins lucrativos deverá ser registrado em conta de Superávit ou Déficit do Exercício até ser aprovado pela assembléia dos associados, sendo então transferido para a conta Patrimônio Social.

Nas entidades do terceiro setor, o resultado positivo (superávit) não será distribuído a seus fundadores ou dirigentes.

 NO BRASIL

No Brasil, as seguintes figuras jurídicas apresentam simultaneamente as características de entidades sem fins lucrativos:
(a) Associações e
(b) Fundações privadas
Dentre as associações, integram o Terceiro Setor aquelas que perseguem o bem comum, que tem, portanto, atuação na esfera social, pública.
As fundações, por expressa determinação legal (CC, art. 62, parágrafo 1º) perseguem o bem comum na medida em que a finalidade delas pode ser religiosa, moral, cultural ou de assistência.
É importante destacar que apesar de as pessoas jurídicas atuantes neste setor serem identificadas como ONG (organização não governamental), OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público), OS (organização social), Instituto, Instituição etc, elas são juridicamente constituídas sob a forma de associação ou de fundação.
ONG é uma tradução de Non-governmental organizations (NGO), expressão muito difundida no Brasil e utilizada, de uma forma geral, para identificar tanto associações como fundações sem fins lucrativos. Instituto, Instituição, por sua vez, é parte integrante do nome da associação ou fundação. Em geral é utilizado para identificar entidades dedicadas ao ensino e à pesquisa.
As designações OSCIP e OS, porém, são qualificações que as associações e fundações podem receber, uma vez preenchidos os requisitos legais, assim como ocorre com as titulações de Utilidade Pública Municipal (UPM), Estadual (UPE) e Federal (UPF) e o Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS). 

 PRIMEIRO - SEGUNDO E TERCEIRO SETOR

 O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a inoperância do Estado, coube ao setor privado ajudar nas questões sociais, através de instituições que formam o terceiro setor. O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.

 Características:

Segundo Milani Filho (2004), as organizações do terceiro setor possuem as seguintes características: 
  • não há proprietários;
  • são organizações não-governamentais dotadas de autonomia diretiva;
  • suprem parcialmente o papel do Estado no atendimento a determinadas necessidades sociais;
  • possuem estrutura e presença institucionais;
  • são constituídas pelo interesse social, portanto visam proporcionar benefícios sociais;
  • são unidades econômicas;
  • precisam obter recursos para a própria sobrevivência e manutenção das atividades (estes recursos podem ser públicos e/ou privados);
  • não deve haver qualquer distribuição de resultados aos seus membros ou colaboradores, reinvestindo os superávits obtidos;
  • podem gozar de privilégios fiscais, conforme a legislação vigente. 
Receitas no terceiro setor:

São receitas a serem obtidas pelas entidades, doações, subvenções e contribuições para o custeio de suas atividades. 
  • Doação, segundo o artigo 1.165 do Código Civil brasileiro, é o “contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere, do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, que o aceita”. 
  • Contribuições, são os valores entregues pelos seus associados para composição do patrimônio ou manutenção deste.  
  • Subvenções, são as verbas recebidas por convênios de subvenções para custeio das atividades, definido como “um contrato de prestação de serviços, ou de outra modalidade, celebrado entre dois órgãos públicos ou entre um órgão público e uma instituição particular”.
O Quadro 1 apresenta de forma exemplificativa diversos tipos de receitas que podem ser captadas pelas entidades sociais.


Click no link abaixo para consultar material sobre terceiro setor elaborado pela Fundação Brasileira de Contabilidade. O material é de 2011, mas é muito bom.

http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/terceiro_setor.pdf
Mais informações »
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